Saque-aniversário do FGTS pode ser encerrado: Ministro confirma aprovação para acabar com a modalidade

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está prestes a ser extinto. Segundo Marinho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já autorizou o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional, que deverá tramitar ainda neste semestre.

O Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, divulga os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Introduzido em 2020 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite aos trabalhadores retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Marinho destacou que essa opção estava "enxugando" o fundo em cerca de R$ 100 bilhões por ano.

A proposta do governo para extinguir o saque-aniversário traz novidades, incluindo a introdução de crédito consignado para a iniciativa privada. Atualmente, apenas servidores públicos têm acesso a esse tipo de empréstimo, que é descontado diretamente na folha de pagamento. Além disso, uma resolução aprovada pelo conselho curador do FGTS em junho permite a oferta dessa modalidade de crédito também para prestadores de serviço via Microempreendedor Individual (MEI) e trabalhadores domésticos.